Brasil

'Livemícios' serão tema de julgamento do TSE

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso (Foto: Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nos próximos dias a legalidade dos 'livemícios', shows online em que os artistas declaram apoio a um candidato. Há mais de dez anos os showmícios estão proibidos, mas, como a campanha deste ano ocorrerá em meio à pandemia de Covid-19, a Justiça vai analisar a viabilidade legal desse formato de propaganda.


A consulta sobre o tema foi realizada pelo PSOL ao Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral do MP Eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que, apesar da excepcionalidade e das peculiaridades do momento vivenciado no país, não há como autorizar a participação de candidatos em eventos virtuais. No entanto, de acordo com o MPE, não há impedimento para que artistas façam campanha como os demais cidadãos. O entendimento é que a lei tenta evitar a vinculação entre candidatos e artistas como forma de captar, de modo artificial, a atenção do eleitorado em eventos para divulgação de propostas de campanha.

“Isso não significa, contudo, óbice para que artistas, atores e cantores, bem como qualquer pessoa que exerça atividade profissional voltada para o entretenimento, no exercício da liberdade de expressão, manifestem preferência sobre determinada candidatura ou partido político”, escreveu Góes, em seu parecer. O Plenário do TSE vai dar a decisão final sobre a questão.