Segurança Pública
Novas Delegacias Cidadãs na RMC

O governo estadual confirmou há poucos dias a construção de quatro novas Cadeias Públicas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra, acrescentando 3.000 vagas ao sistema prisional paranaense. No início do mês, anunciou novos concursos para 2.400 vagas na Polícia Militar e 400 na Polícia Civil.

 

As duas notícias demonstram que a atual administração adotou a segurança pública como prioridade. Certamente que ambas as medidas são insuficientes para suprir as necessidades deixadas ao longo das últimas décadas. Afora uma unidade em Pato Branco, não se construía cadeia há mais de 10 anos no estado.

 

O concurso a ser aberto para a Polícia Civil também está longe de cobrir a defasagem hoje verificada. Mas tenho ciência de que é impossível, em apenas nove meses de governo, dar todas as soluções necessárias para a segurança pública. Por isso, tenho a confiança de que muito ainda poderá ser feito nos próximos três anos pelo governo.

 

Na Região Metropolitana de Curitiba, também há novidades. Iniciado ainda no governo anterior, o projeto das Delegacias Cidadãs vai ganhar três novas unidades na RMC: em setembro, começaram as obras em Araucária e Colombo, que se somam à de Almirante Tamandaré que já se encontra em construção.

 

No ano passado, foram inauguradas as Delegacias Cidadãs em Fazenda Rio Grande e Pinhais. O plano é construir outra também em São José dos Pinhais. No Litoral, existe uma unidade em Matinhos e duas em construção em Paranaguá e Guaratuba. O interior deve ganhar unidades em Cascavel e Londrina.

 

Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e cada unidade custa de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões. As delegacias em construção são do padrão II e possuem 1.290,35 metros quadrados. Edificados em dois pavimentos, os prédios são dotados com salas para atendimentos especiais.

 

Crianças, idosos, mulheres, entre outras vítimas, são recebidas de forma diferenciada e longe do público em geral, evitando constrangimentos, ameaças ou mesmo vergonha de fazer uma denúncia. Os policiais ganham mais conforto com ambientes propícios para realizar um trabalho humanizado.

 

A futura Delegacia do Alto Maracanã, de Colombo, substituirá a estrutura que funciona em prédio alugado, provocando economia de quase R$ 10 mil mensais. Em Almirante Tamandaré, a nova Delegacia é comemorada porque vai desativar a antiga sede construída em 1937. E, em Araucária, a nova delegacia terá estrutura física quatro vezes maior do que a atual.

 

 

 

Rubens Recalcatti - advogado, delegado de polícia de carreira deputado estadual do Paraná.   

 

A barbárie nos presídios

Na semana passada, ocupei este espaço tratando da crise do sistema prisional no Paraná que tem provocado uma desnecessária superlotação em Delegacias de Polícia, com presos que já deveriam ter sido transferidos para presídios e penitenciárias. Ainda sobre este mesmo tema, quero hoje ampliar um pouco mais este debate, falando do colapso do sistema prisional em nível nacional.


Na segunda-feira retrasada, dia 29, o país ficou estarrecido com mais uma cena de barbárie ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 57 detentos foram mortos, dos quais 16 decapitados. Não bastasse o resultado do massacre, vídeos com cenas inconcebíveis circularam pela Internet: um interno chutando a cabeça de um dos degolados como se fosse bola de futebol.


Esta é uma situação extrema que não se pode admitir. É comum se falar que "bandido bom é bandido morto". Mas é preciso deixar claro que, ao ingressar no sistema penitenciário, o detento passa a estar sob custódia do Estado. E, dessa forma, deve receber o tratamento necessário para a sua ressocialização. Se houvesse mínimas condições de convívio e de trabalho (isto é muito importante!), certamente esse tipo de barbárie não seria uma constante no Brasil.


Fui investigador e delegado de Polícia durante 40 anos. Sei bem as condições em que presos são "acumulados" nas cadeias de todo o país – no Paraná, como tratei na semana passada, a crise está nas Delegacias, por falta de investimentos em presídios e penitenciárias nos últimos 20 anos. Mas é preciso perceber o problema como um todo, já que a crise do sistema prisional ocorre em praticamente no país inteiro.


É fundamental realizar investimentos pesados tanto na construção de novas unidades, como também num sério programa ocupacional dos detentos. A experiência em unidades prisionais mais avançadas mostra que, ao trabalhar, estudar e/ou realizar atividades físicas, as chances de recuperação crescem significativamente. A impressão que me fica é que, sem que isso ocorra com urgência, continuaremos vivendo situações em que o Estado não responde minimamente por suas obrigações.


Para concluir, quero fazer o registro da morte do Delegado Gustavo Dante, de apenas 40 anos, que atuava como Chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana. Sua morte surpreendeu a todos causando imensa dor e consternação. Profissional da melhor qualidade e pessoa querida por todos, só nos resta pedir a Deus que lhe dê paz e conforte a sua família, parentes e amigos. O Delegado fez história e deixou a sua marca. Vá em paz, Gustavo.

 

Rubens Recalcatti - advogado, delegado de polícia de carreira deputado estadual do Paraná.